1. Disposições gerais
Estes termos estabelecem como o serviço MySkillsSpace pode ser utilizado, bem como os direitos e obrigações dos seus utilizadores e do prestador.
A utilização do serviço implica a aceitação destes termos. Quem não os aceitar deve deixar de utilizar o serviço.
Os serviços essenciais, ou seja conta, perfil, publicação de serviços e consulta de conteúdos, são gratuitos. O serviço não inclui publicidade nem colocações patrocinadas.
2. Contas de utilizador
A criação de conta exige um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Uma conta é de profissional ou de empregador; o papel determina as funcionalidades disponíveis.
Os utilizadores comprometem-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e a não partilhar o acesso à conta com terceiros. São responsáveis pelas ações realizadas através da sua conta.
O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições. A eliminação remove o perfil e retira os conteúdos publicados, com exceção dos dados que o prestador esteja legalmente obrigado a conservar.
3. Conteúdos publicados
O profissional publica o seu perfil e os seus serviços sob a sua própria responsabilidade e descreve com rigor o âmbito, a forma de contratação e o preço. Onde estejam disponíveis ofertas de emprego, o empregador publica um anúncio nas mesmas condições e confirma estar habilitado a recrutar para a função indicada.
O profissional decide que partes do seu perfil e dos seus serviços são públicas e quais ficam visíveis apenas para empresas com sessão iniciada, e pode retirá-las a qualquer momento.
São proibidos conteúdos ilícitos, discriminatórios ou enganosos, bem como quaisquer conteúdos publicados que exijam um pagamento por parte do profissional.
4. Moderação e remoção de conteúdos
O prestador pode suspender ou remover conteúdos que violem estes termos ou a lei, informando o autor e indicando o motivo.
Os utilizadores podem denunciar uma violação através do formulário de contacto ou do botão de denúncia de um anúncio. As denúncias são tratadas sem demora injustificada.
A decisão de remoção pode ser contestada junto do endereço de contacto indicado no serviço.
5. Responsabilidade
O MySkillsSpace é uma plataforma de intermediação: não é parte no processo de recrutamento nem em qualquer acordo entre profissional e empregador, e não garante a contratação nem o preenchimento de uma função.
O prestador não responde pelo conteúdo dos anúncios e perfis publicados pelos utilizadores nem pelas decisões tomadas com base neles, mas atua para remover conteúdos que violem estes termos.
O prestador procura manter o serviço disponível de forma contínua, reservando-se o direito a interrupções técnicas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento.
6. Dados pessoais
O modo como os dados pessoais são tratados, com que fundamento legal, durante quanto tempo e quais os direitos dos titulares está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.
7. Reclamações
As reclamações sobre o serviço podem ser apresentadas através do formulário de contacto. A submissão deve descrever o problema e incluir os elementos que permitam uma resposta.
A resposta é enviada para o endereço de e-mail do reclamante no prazo de 14 dias a contar da receção.
8. Alterações a estes termos
O prestador pode alterar estes termos por motivos relevantes, em particular uma alteração legislativa ou do âmbito dos serviços oferecidos.
Os titulares de conta são notificados de uma alteração com pelo menos 14 dias de antecedência. Quem não aceitar a alteração pode eliminar a conta sem qualquer custo.